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PORTARIA N.º 013/2023/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratado

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

MILANFLEX INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ:

86.729.324/0002-61

Processo n.º: MTPREV-PRO-2022/06189

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada para aquisição de

mobiliário (estação de trabalho e gaveteiro), para atender ao Mato Grosso Previdência, que deriva da

adesão à Ata de Registro de Preços no 014/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico no

009/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos,

independente de transcrição.

Márcia Teresa Müller de Abreu Lima

Matrícula:    57770

Vanessa Durante Lopes

Matrícula:  256774

Gabriel de Lima Almeida

Matrícula: 309528

R$ 19.807,15

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de Janeiro de 2023.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)