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D.O. nº28409 de 04/01/2023

Portaria

D.O. nº28412 de 09/01/2023
Portaria

PORTARIA 169/2022/PRONATEC/SECITECI/MT

Dispõe sobre desligamento e designação de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a Instrução Normativa nº 04/2022/SECITECI/PRONATEC/MT, de 07 de novembro de 2022:

RESOLVE:

Art. 1º - Desligar o bolsista DJALMA SILVESTRE FERNANDES, do cargo de Coordenador Geral do Programa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI a partir de 30/12/2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 30/12/2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de dezembro de 2022.

MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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