Aguarde por favor...
D.O. nº28408 de 03/01/2023
ERRATA RESCIBMT Nº 385 15 12 2022 DISTRIBUIÇÃO MEDICAMENTOS
D.O. nº28408 de 03/01/2023

95 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 95 05 12 2022 PPI

D.O. nº28408 de 03/01/2023
96 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 96 28122022 SOLICITAÇÃO DE RECURSO MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N.º 95, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Remanejamento/ Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Remanejamento/Protocolo no 251159132212 de 02/02/2022, às 14:54:17 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos Municípios da Regional de Saúde Alto Tapajós, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Médio Araguaia, Médio Norte Matogrossense, Norte do Estado, Oeste Mato-grossense, Sudoeste Matogrossense, Sul Mato-grossense Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso, referente a 01ª parcela de 2023.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto no 7.508, de 28/06/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação Inter federativa;

II - A Portaria GM/MS no 1.097, de 22/05/2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

III- A Resolução CIB/MT Nº 086, de 13 de agosto de 2009, que aprova a macroalocação dos recursos financeiros destinados à Programação da Assistência à Saúde de acordo com o Sistema Informatizado da Programação - SISPPI - no Estado de Mato Grosso;

IV - A Resolução CIB/MT nº 122, de 18 de maio de 2010, que aprova a Programação Pactuada e Integrada - PPI da Assistência à Saúde do Estado de Mato Grosso;

V - A Resolução CIB/MT nº 101, de 01 de agosto de 2013, que aprova o calendário permanente de remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso da Programação Pactuada e Integrada - PPI;

VI - Proposição Operacional da CIR Alto Tapajós nº 016, de 24 de outubro de 2022, propõe aprovação do remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência da Média e Alta Complexidade Ambulatorial do município de Nova Bandeirantes, situado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso;

VII - Proposição Operacional da CIR Alto Tapajós nº 017, de 24 de outubro de 2022, propõe aprovação do remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência Hospitalar e da Média e Alta Complexidade Ambulatorial do município de Carlinda, situado na Região de Saúde Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso;

VIII - Proposição Operacional nº 014/2022/CIR-BC/SES/MT de 17 de novembro de 2022, propõe aprovar o remanejamento/repactuação física e financeira, de recursos destinados à Assistência de Média e Alta Complexidade do munícipio de Planalto da Serra, situado na região de saúde da Baixada Cuiabana do Estado de Mato Grosso;

IX - Proposição Operacional CIR nº 018 de 18 de novembro de 2022, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do munícipio de Alto Paraguai, Nobres, Nortelândia, São José do Rio Claro e Nova Maringá, situado na Região de Saúde Centro Norte do Estado de Mato Grosso;

X - Proposição Operacional CIR Garças Araguaia nº 011 de 20 de outubro de 2022, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Torixoréu situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso;

XI - Proposição Operacional da Comissão Intergestores da Regional Médio Araguaia nº 016, de 18 de novembro de 2022, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados à Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do município de Cocalinho, conforme quadro em anexo, Região de Saúde do Médio Araguaia;

XII - Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR Médio Norte Matogrossense, nº 014 de 25 de outubro de 2022, propõe aprovação das alterações da PPI-2022 do município de Barra do Bugres, situados na Região de Saúde Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

XIII - Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR Médio Norte Matogrossense, nº 015 de 25 de outubro de 2022, propõe aprovação das alterações da PPI-2022 do município de Porto Estrela, situados na Região de Saúde Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

XIV - Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR Médio Norte Matogrossense, nº 016 de 25 de outubro de 2022, propõe aprovação das alterações da PPI-2022 do município de Denise, situados na Região de Saúde Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

XV - Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR Médio Norte Matogrossense, nº 017 de 08 de novembro de 2022, propõe aprovação das alterações da PPI-2022 do município de Nova Olímpia, situados na Região de Saúde Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

XVI - Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR Médio Norte Matogrossense, nº 018 de 08 de novembro de 2022, propõe aprovação das alterações da PPI-2022 do município de Tangará da Serra, situados na Região de Saúde Médio Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

XVII - Proposição Operacional CIRNM/MT nº 006 de 17 de novembro de 2022, propõe aprovar o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial dos municípios de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita e Nova Santa Helena, situadas na Região de Saúde Norte do Estado de Mato Grosso;

XVIII - Proposição Operacional nº 004 CIR OESTE MATO-GROSSENSE de 17 de agosto de 2022, dispõe sobre o remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Lambari D’Oeste, situado na Região de Saúde Oeste Mato-grossense do Estado de Mato Grosso;

XIX - Proposição Operacional CIR/SOMT/MT nº 009 de 27 de setembro de 2022, dispõe sobre o remanejamento/repactuação da PPI de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Vila Bela da Ss. Trindade, pertencente à Região de Saúde Sudoeste Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

XX- Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional - CIR da Região de Saúde Sul Mato-Grossense nº 025 de 14 de outubro de 2022, propõe aprovar a proposta de remanejamento/repactuação da PPI de Média e Alta Complexidade Hospitalar, por referência, do município Pedra Preta, situado na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso, conforme detalhamento físico e financeiro da pactuação do município na planilha anexa a essa proposição;

XXI - Proposição Operacional  nº 013 - CIR Vale do Peixoto de 03 de novembro de 2022, propõe aprovar alteração de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Peixoto de Azevedo, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Remanejamento/Protocolo no 251159132212 de 02/02/2022, às 14:54:17 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos Municípios da Regional de Saúde Alto Tapajós, Baixada Cuiabana, Centro Norte, Garças Araguaia, Médio Araguaia, Médio Norte Matogrossense, Norte do Estado, Oeste Mato-grossense, Sudoeste Matogrossense, Sul Mato-grossense Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso, referente a 01ª parcela de 2023.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital