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D.O. nº28398 de 20/12/2022
Portaria 144 2022
D.O. nº28398 de 20/12/2022

PORTARIA Nº 0098/2022/CGE/MT

D.O. nº28399 de 21/12/2022
Portaria 1432022

PORTARIA Nº 0098/2022/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, I, da Lei 14.133/21 e pelo artigo 308 do Decreto Estadual n. 1525/2022 e respeitando o princípio da publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Termos de Contrato abaixo relacionados:

Nº Contrato

Credor

Vigência

    Fiscal Titular

Fiscal Substituto

033/2022 CGE-PRO-2022/02498

WISELT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA

30/11/2022 a 29/11/2023

Jonathas Eide Fujii

Matrícula: 228913

Jonathan Araújo Portilho  Matrícula: 257541

034/2022 CGE-PRO-2022/02555

NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA

30/11/2022 a 29/11/2023

Jonathas Eide Fujii

Matrícula: 228913

Jonathan Araújo Portilho Matrícula: 257541

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 117 e seus parágrafos da Lei 14.133/21 e ao Capítulo XI - Da Fiscalização e Controle de Contratos do Decreto Estadual 1.525/22.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 19 de Dezembro de 2022

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

(Original assinado)

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