Aguarde por favor...
D.O. nº28397 de 19/12/2022
ATO ADM 516 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 187 2022 137 ARMANDO DE OLIVEIRA CAMPOS
D.O. nº28397 de 19/12/2022

ATO ADMINISTRATIVO 518 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004256 Antônio Porfirio da Silva

D.O. nº28397 de 19/12/2022
ATO ADM 517 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022001564 MARIA OZANA GOMES DO BOM DESPACHO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 518/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04256, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 15/09/2022, ao Sr. Antônio Porfirio da Silva, RG n.º 165804 COMAER/DF e CPF n.º 046.393.328-15, em razão do falecimento da ex-servidora Laura Fernandes Barbosa da Silva, RG n.º 180 780 SSP/MT e CPF n.º 229.917.941-00, matrícula funcional nº 6457, aposentada no cargo de Especialista de Educação, Classe “E”, Nível “006”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 15/09/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital