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D.O. nº28392 de 13/12/2022
PORTARIA N.793/2022
D.O. nº28393 de 14/12/2022

PORTARIA Nº 800 2022 PÉRICIA MÉDICA MEDICANDO

D.O. nº28393 de 14/12/2022
PORTARIA N.777/2022

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 800/2022/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

Contratados

Objeto

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Gestor

Valor do Contrato

MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ:

21.474.357/0001-81

CONTRATO Nº 020/2022/MTPREV

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho para prestação de serviços de avaliação médico pericial nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021 e Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2022/MTPREV, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2022/MTPREV.

ALVAIR ALVES DA SILVA

MATRÍCULA:

250707

ANA CELIA MATEUS

MATRÍCULA:

80258

GABRIEL DE LIMA ALMEIDA

MATRÍCULA: 309528

R$ 94.839,50

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2022.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)

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