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D.O. nº28387 de 05/12/2022
Nova Brasilândia Edital 5
D.O. nº28388 de 06/12/2022

Nova Brasilândia 2 arq

D.O. nº28389 de 07/12/2022
Nova Brasilândia 3 arq

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2021

ADESÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 175/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT. O MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA - MT, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n° 15.023.963/0001-88, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr. ª MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA brasileira, casada, portador do RG nº. 1260492-5 - SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 535.090.561-91, residente e domiciliado à Rua Agripino Antônio das Neves, s/nº, Bairro Centro, neste município, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.676.614/0001-41, com sede na Avenida Damien Biancardini, nº 22, Quadra 128, Bairro Parque Cuiabá, CEP. 78.095-308 na cidade de Cuiabá - MT, neste ato representada pelo Srº João Batista Araujo, portador da Cédula de Identidade, RG nº 1502599 SSP/GO e inscrito no CPF/MF nº 276.479.861-04, tem entre si, justo e acordado por força deste instrumento, o presente, considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, resolvem firmar o 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 086/2021, mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:  CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Os objetos do presente aditivo são os seguintes: 1.1.1. Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 03 (três) meses, vigorando a partir de 28 de novembro 2022 a 28 de fevereiro de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA - O presente termo entra em vigor na data da sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Assim ajustados, o Contratante e o Contratado, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumido no contrato originário, ora aditado, e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele contém, assinam este Termo de Aditivo, que passará a fazer parte integrante do referido Contrato, para todos os efeitos. Parágrafo Único - As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e, ratificadas por meio do presente Termo Aditivo. E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes e pelas testemunhas indicadas.

Nova Brasilândia (MT), 25 de novembro de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA. PREFEITURA MUNICIPAL CONTRATANTE

K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME  CNPJ: 10.676.614/0001-41 CONTRATADA

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - NOVA BRASILANDIA - MT

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de 05 de Dezembro de 2022. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

FLORINDO PILHALARME (ESPÓLIO DE)

204.898.208-59

8981/00020/2022

FLORINDO PILHALARME (ESPÓLIO DE)

204.898.208-59

8981/00021/2022

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM

Matrícula: 00003141

Cargo: SECR. MUN DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E FINANÇAS / 12021

Assinatura:

Data de afixação: 05/12/2022 Data de desafixação: 20/12/2022

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