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EXTRATO DA PORTARIA Nº 841/2022/GS/SEDUC/MT

EXTRATO DA PORTARIA Nº 841/2022/GS/SEDUC Instaura Sindicância, com fundamento nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005 e 550/2014. E, designa as servidoras Claudia Maria Vieira e Roselane da Silva, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos nº SEDUC-PRO-2022/116478 e nº SEDUC-PRO-2022/115484, em face de E.P.S, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, incisos, I, II, III, IX; 144, inciso IX e artigo 159, inciso V, todos da Lei Complementar nº 04/1990. AMAURI MONGE FERNANDES (Secretário de Estado de Educação em exercício).

Cuiabá-MT, 1 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 817/2022/GS/SEDUC/MT de 18/11/2022, pág. 17.