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D.O. nº28386 de 02/12/2022
Portaria nº 844 22 Dispõe sobre Instauração de Processo Administrativo MARCIELI
D.O. nº28386 de 02/12/2022

Portaria nº 845 22 Dispõe sobre Instauração de Processo Administrativo JOSÉ APARECIDO PEREIRA

D.O. nº28386 de 02/12/2022
Portaria nº 846 22 Dispõe sobre Instauração de Processo Administrativo NEUSA MARIA RUIZ MATEUS

EXTRATO DA PORTARIA Nº 845/2022/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 845/2022/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, nº 550/2014 e nº 584/2017.  Designa-se as servidoras Etianne Laura Bueno Corrêa, Graciela Aparecida de Oliveira e Jackline Aparecida Silva, para apurar possíveis irregularidades   funcionais   descritas   nos autos   do   processo CGE-PRO-2021/02091, em face do servidor J.A.P., que, se comprovadas, poderá incorrer em infração disciplinar descrita no Artigo 144, incisos IX, XV e XIX, e no Artigo 159, incisos V, VI, VII, X e XIII, todos da LC nº 04/1990. AMAURI MONGE FERNANDES (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 1 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício

Portaria nº 817/2022/GS/SEDUC/MT de 18/11/2022, pág. 17.

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