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D.O. nº28386 de 02/12/2022
LEI 11940
D.O. nº28386 de 02/12/2022

LEI 11941

D.O. nº28389 de 07/12/2022
LEI 11942

LEI Nº             11.941,          DE   01   DE          DEZEMBRO          DE 2022.

Autor: Deputado Wilson Santos

Institui, no Estado de Mato Grosso, o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (R/2).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Dia do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (R/2), a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro.

Parágrafo único  O dia instituído no caput deste artigo passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  01  de  dezembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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