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D.O. nº28383 de 29/11/2022
Extrato TCCA - Paranaíta-Ribeirãozinho
D.O. nº28384 de 30/11/2022

Extrato Portaria Novembro 17

D.O. nº28384 de 30/11/2022
Publicação Novembro 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 978 de 18 de novembro de 2022, Outorga a COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO, inscrito no CNPJ sob nº 11.407.499/0002-53, referente ao Processo nº 477/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 16 de novembro de 2027.

Portaria nº 983 de 18 de novembro de 2022, Transfere, renova e altera a outorga de BIAVATTI E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.289.412/0001-56, concedida pela Portaria nº 088 de 01/02/2017, publicada no DOE do dia 02/02/2017, para POSTO DE COMBUSTÍVEIS ALVORADA DE PRIMAVERA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.658.468/0001-43, referente ao Processo nº 135919/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 11 de novembro de 2027.

Portaria nº 1.013 de 25 de novembro de 2022, Outorga a GEDIEL ALVES PALMEIRA, inscrito no CPF sob nº 007.652.257-19, referente ao Processo nº 1699/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda São Marcos, zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com validade até 25 de novembro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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