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EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 2571-2022/SECEL, ref. ao SECEL-PRO-2022/07383.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL - CNPJ Nº: 03.507.415/0026-00 e PREFEITURA DE PORTO ESTRELA- CNPJ nº 24.740.268/0001-28.

OBJETO: “PROGRAMAÇÃO CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AO 31º ANIVERSÁRIO DE PORTO ESTRELA-MT”

ORGÃO: 23101 - PROJETO: 1254 - ELEMENTO DE DESPESA: 334041 - FONTE: 396 - VALOR: R$ 675.000,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil) - EMPENHO: 23101.0001.22.001202-8 (Data do Empenho 21/09/2022).

ORIGEM DO RECURSO: Oriundos de Recursos Próprios.

VALOR TOTAL: R$ 694.707,00 (oitocentos e treze mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), sendo R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil) repasse da SECEL e R$ 19.707,00 (dezenove mil, setecentos e sete reais) de contrapartida financeira da Prefeitura.

FISCAL: - Laura Denize de Arruda - Matrícula nº 255436.

VIGÊNCIA: 28/11/2022 a 30/03/2023.

ASSINAM: JEFFERSON CARVALHO NEVES - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e EUGENIO PELACHIM - Prefeito do Município de Porto Estrela.