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D.O. nº28554 de 02/08/2023
563 Substituição fiscal de Termo Cooperação 0165 2023 UNEMAT
D.O. nº28554 de 02/08/2023

564 Cofinanciamento Estadual do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU Julho2023

D.O. nº28555 de 03/08/2023
565 NEPS SAS SPCA alteração componentes

PORTARIA Nº 564/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso; e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o sistema de transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n. º 1.010 de 21/05/2012 que define em seu Art. 40 sobre as despesas de custeio compartilhadas de forma tripartite (União, Estados e Municípios);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n. º 1.473 de 18/07/2012 que altera a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse financeiro do cofinanciamento estadual do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente a referente à competência JULHO/2023, no valor de R$ 366.455,37 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos) bem como sua aplicação financeira nos fins a que se destina, conforme Anexo único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 01 de agosto de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

REGIÃO

MUNICIPIO

USB

USA

C.R.U

VALOR

MAIS 30 % AMAZÔNIA LEGAL

VALOR MÊS

SUL

RONDONOPOLIS - PORT. 559/GM - 19.03-2009

-

-

1

36.223,25

10.866,97

47.090,22

Port.2.040/GM - 05.07.18

-

1

-

24.110,50

7.233,15

31.343,65

3

-

-

32.878,50

9.863,55

42.742,05

SUB TOTAL

3

1

1

93.212,25

27.963,67

121.175,92

CAMPO VERDE - PORT. 309/GM - 25.02.2011

1

-

-

10.959,50

3.287,85

14.247,35

SUB. TOTAL

1

0

0

10.959,50

3.287,85

14.247,35

JACIARA 0- PORT. 2750/GM - 05 .12.2012 (DEMAIS)

1

-

-

10.959,50

3.287,85

14.247,35

SUB. TOTAL

1

0

0

10.959,50

3.287,85

14.247,35

PRIMAVERA DO LESTE - PORT.763/GM - 13.04.2011

1

-

-

10.959,50

3.287,85

14.247,35

-

1

-

24.110,50

7.233,15

31.343,65

SUB. TOTAL

1

1

0

35.070,00

10.521,00

45.591,00

SUBTOTAL - SUL

6

2

1

150.201,25

45.060,37

195.261,62

MÉDIO NORTE

TANGARA DA SERRA - PORT. 2700/GM - 29.11.2012

-

-

1

21.000,00

6.300,00

27.300,00

-

1

-

19.250,00

5.775,00

25.025,00

3

-

-

19.687,50

5.906,25

25.593,75

SUB. TOTAL

3

1

1

59.937,50

17.981,25

77.918,75

CAMPO NOVO DO PARECIS -PORT 1532/GM 24.07.2013

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUB. TOTAL

1

0

0

6.562,50

1.968,75

8.531,25

BARRA DO BUGRES

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUB. TOTAL

1

0

0

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SAPEZAL

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUB TOTAL

1

0

0

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUBOTAL MÉDIO NORTE

6

1

1

79.625,00

23.887,50

103.512,50

NOROESTE- Port . 3.161/GM-2812/2012

JUINA

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

-

1

-

19.250,00

5.775,00

25.025,00

SUB. TOTAL

1

1

0

25.812,50

7.743,75

33.556,25

COLNIZA

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUB. TOTAL

1

0

0

6.562,50

1.968,75

8.531,25

COTRIGUAÇÚ

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUB. TOTAL

1

0

0

6.562,50

1.968,75

8.531,25

BRASNORTE

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUB. TOTAL

1

0

0

6.562,50

1.968,75

8.531,25

ARIPUANÃ

1

-

-

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUB. TOTAL

1

0

0

6.562,50

1.968,75

8.531,25

SUBTOTAL NOROESTE

5

1

0

52.062,50

15.618,75

67.681,25

TOTAL

17

4

2

281.888,75

84.566,62

366.455,37
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