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D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA Nº 065 2023 SEPLAG
D.O. nº28554 de 02/08/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 056 2023 SEPLAG SETASC Retificada

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA Nº 066 2023 SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 056/2023/SEPLAG/SETASC

Prorroga designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 12 (doze) meses, a Portaria Conjunta nº 44/2021/SEPLAG/SETASC que designa a Gestora Governamental Suzane Correa Teixeira Brito Bueno, matricula funcional 75247, para atuar no Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER da SETASC.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a SETASC e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar semestralmente ao NAP/SEPLAG relatório das atividades desenvolvidas no período.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 01 de agosto de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Grasielle Paes Silva Bugalho

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Republicado por ter saído incorreto no DOE n° 28.552, de 31 de julho de 2023, página 5.

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