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D.O. nº28377 de 21/11/2022
Portaria 1512022 Fiscais Cont 0382022 COSTA OESTE SERVICOS publicação
D.O. nº28377 de 21/11/2022

Portaria 1532022 Fiscais Cont 0482022 BFX Comércio de GLP Lt publicação

D.O. nº28377 de 21/11/2022
PORTARIA Nº150 2022 TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 125 2022

PORTARIA Nº. 153/2022/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. nº. 048/2022/SECEL, firmado com a empresa BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA - EPP, inscrita no CNPJ, sob o nº 06.706.161/0001-33;

Art. 2º Designar a servidora Sra. THAIS FRANCISCA DA CRUZ, matrícula nº 313558, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 048/2022/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/07241, e o objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº013/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2022SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição, no valor total de R$ 15.785,40 (quinze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, de 17/11/2022 até 16/11/2023;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 17/11/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 18 de novembro de 2022.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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