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D.O. nº28374 de 17/11/2022
PORTARIA Nº 248/2022/GAB/SESP - Altera a Portaria nº 127/2022/GAB/SESP
D.O. nº28375 de 18/11/2022

EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 11120101SESP APARECIDO INACIO DA SILVA

D.O. nº28375 de 18/11/2022
EXTRATO 10º TA DO CONTRATO Nº 1502009SESP ALTAIR TERRES MARCONDES

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 111/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento particular de Locação n°111/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. APARECIDO INÁCIO DA SILVA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice para concessão de reajuste deste contrato, cujo objeto consiste na locação do imóvel localizado na Rua José Antônio da Costa, nº 810, Centro, município de Campinápolis, para abrigar a Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Campinápolis - MT.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato número da Matrícula do imóvel. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel situado na Rua José Antônio da Costa, nº 810, Centro, Matrícula sob nº 933, município de Campinápolis - MT, para abrigar a Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Campinápolis - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 29/09/2022 a 28/09/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.36.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/14024.

DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO E O SR. APARECIDO INÁCIO DA SILVA /LOCADOR.

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