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D.O. nº28375 de 18/11/2022
EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 11120101SESP APARECIDO INACIO DA SILVA
D.O. nº28375 de 18/11/2022

EXTRATO 10º TA DO CONTRATO Nº 1502009SESP ALTAIR TERRES MARCONDES

D.O. nº28375 de 18/11/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 2552021SESP ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 150/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento particular de Locação n°150/2009/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o Sr. ALTAIR TERRES MARCONDES.

DO OBJETO: finalidade a inclusão de dados de identificação do imóvel no objeto, prorrogação da vigência e alteração do índice deste contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Avenida Antônio Joaquim de Azevedo, s/nº, Lote 38, Quadra 15, Bairro Centro, no município de Nova Monte Verde - MT, para abrigar as instalações do Núcleo da Polícia Militar de Nova Monte Verde.

DA INCLUSÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL NO OBJETO: Fica incluído no objeto do presente Contrato, informação relativa à identificação do imóvel, Matrícula nº 2.409. O objeto do presente instrumento consiste na locação de imóvel urbano situado na Avenida Antônio Joaquim de Azevedo, s/nº, Lote 38, Quadra 15, Matrícula sob nº 2.409, Bairro Centro, no município de Nova Monte Verde - MT, para abrigar as instalações do Núcleo da Polícia Militar de Nova Monte Verde.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 03/11/2022 a 02/11/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 01/2021 - CONDES, publicada no DOE nº 28034, de 05/07/2021.

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: O locador deverá apresentar a Certidão de Regularidade Fiscal perante a esfera Federal, no prazo de 30 (trinta) dias

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP; Programa:519; Projeto Atividade: 2760; Fonte:100; Natureza de Despesa:33.90.36.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/13971.

DATA DE ASSINATURA: 31/10/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO E O SR. Sr. ALTAIR TERRES MARCONDES/LOCADOR.

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