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Aviso de Edital do Pregão Presencial Nº 003/2023, A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Cuiabá/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro de Preços de Nº 003/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 2.375 Escolas Estaduais localizadas no Município de Chapada dos Guimarães/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço e Documentos de Habilitação: dia 09 de dezembro de 2022 às 8:00 h, Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: Dia 09 de dezembro de 2022 às 8:30 hs, Apresentação das Amostras:  12/12/2022, 8:00hs até as 14:00, Local da Audiência Pública: na EE Ana Tereza Albernaz situada na Rua das Palmeiras, Nº 480, Bairro, Av. São Sebastião, Chapada dos Guimarães - MT, 78195-970, Município de Chapada dos Guimarães Telefone: (65) 3637- 1037, Aquisição Do Edital: Pregão de Chapada dos Guimarães, E-mail: cba.coadm@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Fabia Elaine Ferreira de Melo, Cuiabá/MT/2022.