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Aviso de Edital do Pregão Presencial Nº 002/2023, A Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Cuiabá /MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro de Preços de Nº 002/2023, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas 4.472 Escolas Estaduais localizadas no Município de Santo Antônio do Leverger/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 007/2023/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento das Propostas de Preço e Documentos de Habilitação: dia 06 de dezembro de 2023 às 8:00 h, Início da Sessão, Abertura, Cadastramento das Propostas, Disputa de Preços e Análise da Documentação de Habilitação: Dia 06 de dezembro de 2022 às 8:30 min, Apresentação das Amostras:  07/12/2022, 8:00hs até as 14:00, Local da Audiência Pública: EE Hermes Rodrigues de Alcântara no endereço: R. Quinze de Novembro - Centro, Santo Antônio do Leverger - MT, 78628-007, Telefone: (65)3637-1037. Aquisição Do Edital: Santo Antônio do Leverger E-mail: cba.coadm@edu.mt.gov.br;  Pregoeiro (A) oficial:  Fabia Elaine Ferreira de Melo, Cuiabá/MT/2022.