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DISPENSA DE LICITAÇÃO 082/2022

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o parecer Referencial

OJN 003/CPPGE/2022 às fls. (318/356), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21 documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2022/35720

OBJETO: ”Aquisição produtos nutricionais para atender pacientes iniciais por demanda judicial”.

VALOR TOTAL: R$ 70.372,80 (Setenta mil trezentos setenta dois reais e oitenta centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 11 de novembro de 2022.

DEISE DE CASSIA BOCALON MAIA

Secretária de Estado de Saúde- Interina / SES-MT

Original assinado nos autos