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D.O. nº28374 de 17/11/2022
RESOLUÇÃO N 031 2022 DPG
D.O. nº28374 de 17/11/2022

PORTARIA N 1441 2022 SDPG

D.O. nº28374 de 17/11/2022
AVISO DE ABERTURA 762022

PORTARIA Nº 1441/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 16913/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Juliano Botelho de Araújo, no interesse da Administração Púbica, para atuar como Coordenador em substituição do Núcleo Cível de Rondonópolis, durante o período de 01 a 20 de dezembro de 2022 - 20 dias, considerando o usufruto de férias individuais do defensor público Jardel Mendonça Santana Marquez

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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