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PORTARIA Nº 813/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 15 da Portaria nº 688/2021/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº 128626, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CLAUDIANA CRISTINA DA SILVA, CPF n°  031.476.781-99, para exercer a função de Secretária Escolar da EE DINIZ ALVES DE TOLEDO,  no município de Novo São Joaquim-MT, em substituição à titular Ivani Elvira Mariano CPF n°632.069.861-68, no período de 01/11/2022 a 08/04/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Novembro de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 16 de novembro de 2022.

(Original assinado)

Flavia Emanuelle de Souza Soares

Secretária de Estado de Educação em substituição

Portaria nº 789/2022/GS/SEDUC/MT de 04/11/2022, pág. 18