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D.O. nº28374 de 17/11/2022
LEI 11920 plei1035 21
D.O. nº28374 de 17/11/2022

LEI 11921 plei470 22

D.O. nº28374 de 17/11/2022
LEI 11922 plei837 22

LEI Nº             11.921,          DE   16   DE          NOVEMBRO          DE 2022.

Autores: Deputados Wilson Santos e Eduardo Botelho

Dá-se o nome de Orla João Batista Rodrigues Alves à Orla de Barão de Melgaço.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Orla João Batista Rodrigues Alves a Orla de Barão de Melgaço.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de  novembro  de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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