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PORTARIA N° 672/2022/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 064/2022 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 36.969.897/0001-03.

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia (manutenção predial preventiva e corretiva) com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI vigente, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades descentralizadas do DETRAN/MT no interior, acrescido do BDI.

I - Fiscal Titular: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 93530

II - Fiscal Substituto: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140500

III - Gestor Titular: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 93530

IV - Gestor Substituto: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140500

Art. 2º Ficam revogadas as designações do referido contrato constantes em disposições anteriores, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 07/11/2022.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de novembro de 2022.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica DETRAN/MT

Original Assinado*

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original assinado*