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D.O. nº28553 de 01/08/2023
PORTARIA 216 Substituição fiscal HALESON CLEVERSON ( 0548 2023)
D.O. nº28553 de 01/08/2023

PORTARIA Nº 217 membros para compor a Comissões de Habilitação e Técnica de Seleção

D.O. nº28553 de 01/08/2023
Portaria 219 Substituição fiscal Adriano elvis ( 1171 2022) (1)

PORTARIA Nº.    217/2023/GAB/SECEL

Dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissões de Habilitação e Técnica de Seleção e acompanhamento do Edital de Chamada Pública n° 02/2023/SECEL, Bolsa Atleta no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

Considerando que a Seleção Publica terá como princípios, objetivos e responsabilidade aqueles previstos na Lei Estadual n° 11.105 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre as Normas Gerais do Desporto de Mato Grosso e na Lei Estadual nº 11.551, de 04 de novembro de 2021, cujo teor dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso;

Considerando o art. 18 do Decreto nº 902 de 19 de abril de 2021, que estabelece, as propostas inscritas nas seleções públicas serão submetidas às comissões de habilitação e técnica de seleção; e

Considerando ainda o atendimento aos preceitos do Edital de Chamada Pública n° 02/2023, Bolsa Atleta no Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Habilitação, que será responsável pela análise documental das propostas, conforme os preceitos estabelecidos no Edital 02/2023/SECEL Bolsa Atleta, sobre a presidência do primeiro, passa a ter a seguinte composição:

Presidente da Comissão de Habilitação:

Haleson Alfredo Souza Dias

Membros da Comissão de Habilitação:

Kleverson dos Santos Oliveira

Ronie Wladison Martins

Fernando Lauro Goes

Camila Fernandes Guimarães

Otávio Rodrigo Palacio Favaro

Cid dos Anjos Costa Filho

Art. 2º Constituir a Comissão Técnica de Seleção que será responsável pela análise, avaliação e classificação dos projetos desportivos, paradesportivos e de lazer, conforme os preceitos estabelecidos no Edital 02/2023/SECEL Bolsa Atleta, sobre a presidência do primeiro, passa a ter a seguinte composição:

Presidente da Comissão de Habilitação:

Haleson Alfredo Souza Dias

Membros da Comissão de Habilitação:

Kleverson dos Santos Oliveira

Ronie Wladison Martins

Fernando Lauro Goes

Camila Fernandes Guimarães

Otávio Rodrigo Palacio Favaro

Cid dos Anjos Costa Filho

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 26 de julho de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

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