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D.O. nº28366 de 04/11/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2430/2022
D.O. nº28366 de 04/11/2022

031122 u EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28366 de 04/11/2022
Publicação Novembro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Concessão, através do CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

Portaria nº 921, outorga a ATILIO ELIAS ROVARIS, inscrito no CPF: 015.237.461-22, referente ao Processo nº 2808/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA PARA IRRIGAÇÃO para IRRIGAÇÃO às Coordenadas: (PT 01) Lat. 12°53'38.42" S, Long. 55°7'3.80" W, na bacia UPG: A-10-Ronuro; no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 28/10/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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