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Portaria n.º 653/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) OZIEL FEITOSA VIEIRA, matrícula 268051, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 198/2022-139:

Averbem-se: 8 Anos e 3 Meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/07/2005 a 30/09/2013

8 Anos e 3 Meses

CASTPREV

000030/2022

Fiscal de Tributos

OBS: Não analisados os períodos de:05/07/2003 a 30/06/2005, pois as contribuições foram em favor do INSS e no período de 01/10/2013 a 18/02/2016, o servidor se encontrava de Licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração.

Cuiabá-MT, 28 de Outubro de 2022.