Aguarde por favor...
D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA N.693/2022
D.O. nº28363 de 31/10/2022

PORTARIA N.689/2022

D.O. nº28363 de 31/10/2022
PORTARIA N.704/2022

Portaria n.º 689/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCOS ANTONIO ROCHA LIMA, matrícula 40017, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 799/2022-139:

Averbem-se: 06 Anos, 06 Meses e 15 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

19/10/1979 a 19/10/1979

1 Dia

INSS

21024030.1.00212/22-2

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

12/03/1981 a 25/09/1987

6 Anos, 6 Meses e 14 Dias

INSS

21024030.1.00212/22-2

Não informado

Obs. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria no cargo de Professor, uma vez não terem sido exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 20 de Outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital