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EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2018/DPMT

Processo nº 12181/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora:EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -MT.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 056/2018/DPMT, por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 14/11/2022 e término em 14/11/2023.

Data da assinatura: 26/10/2022.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 12488/2022, Parecer Técnico nº 420/2022/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal - CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES.