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D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA PROVITA
D.O. nº28361 de 27/10/2022

PORTARIA Nº 165 TERMO DE COOPERAÇÃO P M ALTO GARÇAS

D.O. nº28372 de 11/11/2022
Minuta de Portaria Regimento Interno NEEPSUAS

PORTARIA N.165/2022/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuar como Fiscais do Termo de Cooperação 0367-2022 firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC e a Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT.

Fica designada pela COOPERANTE, para atuar como fiscais do respectivo instrumento, os servidores:

Matrícula: 249491 - Simone Rodrigues Koehler - Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social/ SINE;

Matrícula: 257335 - Katia Silva Fraga Carrijo - Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social/ SINE;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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