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D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA N° 364/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28552 de 31/07/2023

PORTARIA N° 365/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28552 de 31/07/2023
PORTARIA Nº 366/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 365/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, resolve:

Art. 1º. Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 156/2018, os respectivos servidores:

Termo de Cooperação Técnica nº 156/2018 (SIGCON 156/2018).

Cooperante: Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica.

Cooperado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Processo: DETRAN-PRO-2023/05430 - Valor: Sem incidência de Valor.

Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o uso compartilhado do compartilhado do equipamento ótico especializado Comparador Espectral de Vídeo (VSC) de propriedade do DETRAN, entre a POLITEC e o DETRAN, o qual possibilitará maior rapidez e segurança nos exames de autencidade ou inautencidade de documentos, assim como alterações documentais.

Fiscal Titular: Joilsa Nobres Reinke - Matrícula - (137643).

Fiscal Substituto: Dauson José da Silva - Matrícula - (98343).

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2023.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONCA

Diretora de Administração Sistêmica (em substituição) DETRAN/MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original Assinado)

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