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D.O. nº28356 de 20/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 459 2022 PENSÃO POR MROTE PROC 2022004051 Divino Gouveia da Silva
D.O. nº28356 de 20/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO 458 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003935 Lucenir da Silva Santos

D.O. nº28357 de 21/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO n 465 2022 ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003399 Silvana Candida Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 458/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03935, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 23/07/2022, ao Sr. Lucenir da Silva Santos, RG n.º 1011365-7 SJ/MT e CPF n.º 051.709.228-09, em razão do falecimento da ex-servidora Elizabete Vilela Barbosa, RG n.º 0547018-8 SESP/MT e CPF n.º 378.227.131-91, matrícula funcional nº 87104, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “B”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, falecida em 23/07/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de outubro de 2022.

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