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D.O. nº28355 de 19/10/2022

Portaria CGE Nº 0093 2022 Fiscal contrato AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA SA

PORTARIA Nº 0093/2022/CGE/MT

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67 da Lei 8666/93 e respeitando o princípio da publicidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidor para atuar como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Termos de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

025/2022-CGE-PRO-2022/01977

AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A.

27/09/2022 a 26/09/2023

Jonathas Eide Fujii

Márcio de Almeida Monteiro da Costa

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 17 de outubro de 2022.