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D.O. nº28354 de 18/10/2022
EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA - 17.10.2022
D.O. nº28354 de 18/10/2022

Publicação 18.10.2022 - indeferimento por inércia

D.O. nº28354 de 18/10/2022
Publicação Indeferimento por Inconsistência técnica 18.10.2022

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado, que norteiam a classificação das barragens.

Processo

Interessado

19351/2022

Interessado:   Eduardo Fuhr

CPF: 87236346187

Responsável Técnico: Alencar Cella

19327/2022

Interessado:   usinas Itamarati S/A

CNPJ: 150091780001-70

Responsável Técnico: Luiz Carlos Machado Filho

5189/2022

Interessado:  Destilaria de Álcool Libra Ltda.

CNPJ: 00.297.598/0001-22

Responsável Técnico: Pedro Kaiser

23708/2022

Interessado:   Terra Selvagem Golf Club

CNPJ:23.395.647/0001-65

Responsável Técnico: Fernando dos Santos Sanches.

289635/2021

Interessado:  União Avícola Agroindustrial Ltda.

CNPJ: 07.750.075/0001-39

Responsável Técnico: Hélio David de Almeida Filho

540330/2021

Interessado:  Fazenda Tucano

CNPJ:18.798.666/0001-00

Responsável Técnico: Wagner Barros de Paula.

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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