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D.O. nº28353 de 17/10/2022
RESCIBMT Nº 345 06 10 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 85 LEITOS UTI TANGARÁ
D.O. nº28353 de 17/10/2022

RESCIBMT Nº 346 06 10 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N 86 Nova Ubiratã Emenda Parlamentar

D.O. nº28353 de 17/10/2022
RESCIBMT Nº 354 06 10 2022 PLANO OPERATIVO CONSÓRCIO

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 346 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 86, de 19 de setembro de 2022, referente a aprovação da destinação de recurso financeiro Federal de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 para aquisição de Equipamentos Hospitalares para o Hospital Municipal de Nova Ubiratã, que encontra-se em construção e conta com recursos municipais e estaduais para sua efetivação, conforme disposto na Resolução CIB/MT Nº 91/2022.

Após a execução total do Projeto Arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária, a unidade Hospitalar contará com serviços de imagens (radiografia e ultrassonografia), laboratório de análises clínicas, centro cirúrgico e 30 leitos de internação.

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)   Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 86, de 19 de setembro de 2022 referente a referente a aprovação da destinação de recurso financeiro Federal de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 para aquisição de Equipamentos Hospitalares para o Hospital Municipal de Nova Ubiratã, que encontra-se em construção e conta com recursos municipais e estaduais para sua efetivação, conforme disposto na Resolução CIB/MT Nº 91/2022. Após a execução total do Projeto Arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária, a unidade Hospitalar contará com serviços de imagens (radiografia e ultrassonografia), laboratório de análises clínicas, centro cirúrgico e 30 leitos de internação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da assinatura.

Cuiabá, 06 de outubro de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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