Legislação

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - PCH Itiquira III SPE S/A

D.O. nº28353 de 17/10/2022

141022 u EXTRATO CADASTRO

D.O. nº28353 de 17/10/2022
Extrato Portaria Outubro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 781, outorga a ÁGUAS DE CARLINDA S.A., inscrito no CNPJ: 06.228.031/0001-80, referente ao Processo nº 1155/2022, o direito de uso de recursos hídricos para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA para ABASTECIMENTO PÚBLICO na(s) coordenada(s) PT 1 9°58'20.80" S, 55°48'40.10" W, na bacia UPG: A-4-Baixo Teles Pires; no Município de CARLINDA - MT, com validade até 20/09/2033.

Portaria nº 870, outorga a ANEEL- Agencia Nacional De Energia Elétrica, inscrito no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 2545/2022, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para GERAÇÃO DE ENERGIA, PCH Piolhinho, na(s) coordenada(s) PT 01: 13°54'15.90" S, 59°54'52.51" W, na bacia UPG: A-15-Guaporé; no Município de COMODORO - MT, com validade até 20/10/2025.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Em Substituição

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do CADASTRO DE CAPTAÇÃO/DILUIÇÃO INSIGNIFICANTE de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA EPP, CNPJ: 01.294.313/0001-62, Processo nº 1865/2022, Município Santo Antônio De Leverger - MT, no Córrego sem denominação, às coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): 15°49'33.80" S, 55°35'44.39" W; e vazão máxima de captação de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 l/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 17/10/2027

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 990/2022, Município SORRISO - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação, conforme tabela abaixo, com Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 10/10/2032.

captação	Corpo hídrico	coordenadas	Vazão máxima
Cap 01	Córrego sem Denominação	Lat. 13°8'59.00"S Long. 55°40'39.10"W	0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s),
Cap.02	Ribeirão do Lira	Lat. 13°2'37.00"S Long. 55°28'56.80"W	0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s)
Cap.03	Córrego dos Gaúchos	Lat. 13°3'7.90"S Long. 55°31'48.50"W	0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s),
Cap.04	Córrego do Ouro	Lat. 13°3'46.60"S Long. 55°34'28.70"W	0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s),
Cap. 05	Ribeirão Sete Lagoas	Lat. 13°2'4.10"S Long. 55°26'29.70"W	0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s),

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 1311/2022, Município SORRISO - MT, no Córrego Gonçalves, às Coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000) Lat. 12°33'10.71"S Long. 55°45'20.99"W e vazão máxima de captação de 0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 10/10/2032.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 1456/2022, Município VÁRZEA GRANDE - MT, no Córrego Saloba às Coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat. 15°37'21.01"S Long. 56°9'39.00"W e vazão máxima de captação de 0,0015 m³/s (5,4 m³/h ou 1,5 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 11/10/2030.