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D.O. nº28349 de 11/10/2022
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA
D.O. nº28350 de 13/10/2022

41 2022 INEX

D.O. nº28350 de 13/10/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA 26 2022

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3379/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/15660 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 13.771.199/0001-01 para contratação de empresa especializada em capacitação para líderes/gestores, no formato presencial, com carga horária de 16 horas, atendendo a 60 (sessenta) gestores, no valor global de RS 170.000,00 (cento e setenta mil reais), com fulcro no artigo 74, inciso I, parágrafo 5º, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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