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D.O. nº28350 de 13/10/2022
24ª2022 Ata da Sessão Regulatória em 11102022
D.O. nº28350 de 13/10/2022

17ª2022 Ata de Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC 111022

D.O. nº28353 de 17/10/2022
19ª2022 ATA REUNIÃO ORDINARIA DELIBERATIVA 131022

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT - REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Ao décimo primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, com início às 8h00min, conforme convocação, reuniram-se de maneira híbrida, para a realização da Décima Sétima Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT do ano de 2022, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, e a distância/online via ferramenta Google Meet. Presente em sala, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete. A distância os Senhores, Luis Alberto Nespolo, Presidente Regulador, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador Ouvidor, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias e o Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento abaixo assinados. Como participante também à distância, Aroldo de Luna Cavalcanti, Diretor de Administração Sistêmica e a Débora Inácio, Assessora de Comunicação da AGER/MT.

A Reunião contou com a seguinte pauta e decisões:

1. AGER-PRO-2022/02562 - Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A. Resumo do Assunto: Vistoria conjunta do Sistema Rodoviário - Conclusão dos Trabalhos Iniciais. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Diante de todas as considerações, com fundamento na manifestação técnica da Superintendência Reguladora de Rodovias, Portos e Hidrovias - SRRPH e das manifestações do Verificador Independente - Consórcio Evvia Engefoto Viana, a Diretoria Executiva Colegiada AGER/MT, por unanimidade decide por deferir o pedido da Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A., quanto ao recebimento das obras referentes aos trabalhos iniciais e edificações operacionais pela AGER/MT, em razão do atendimento aos parâmetros estabelecidos no Programa de Exploração Rodoviário, sendo, portanto, autorizada a cobrança do pedágio, nos termos do item 17.7 do contrato de concessão.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Aléa Almeida de Oliveira - Chefe de Gabinete da Presidência, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT
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