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D.O. nº28350 de 13/10/2022
16ª2022 Ata de Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC 071022
D.O. nº28350 de 13/10/2022

24ª2022 Ata da Sessão Regulatória em 11102022

D.O. nº28350 de 13/10/2022
17ª2022 Ata de Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC 111022

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO REGULATÓRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2022.

Ao décimo primeiro dia do mês de outubro de 2022, com início 11h00min, reuniram-se de maneira híbrida para a realização da Vigésima Quarta Sessão Regulatória da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT 2022, na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, em Cuiabá/MT, presentes em sala, Luis Alberto Nespolo, Diretor Presidente Regulador, Dr. Felippe Tomaz Borges, Advogado-Geral Regulador e a Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete, a distância via Google Meet, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria, Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, abaixo assinados. Participam à distância, os servidores da AGER/MT, Aroldo de Luna Cavalcanti, Débora Inácio, Janice Alves, Miriam Vendruscolo, Cristiana Espirito Santo Rodrigues dos Santos, Jucemara Carneiro Marques Godinho e Kamila Santos Ribeiro. Como Representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, na qualidade do Poder Concedente, Pedro Emanuel Coelho Rados, Coordenador de Gestão Administrativa de Concessões de Rodovias, Marcelo Augusto de Andrade Maia Filho - Coordenador de Planejamento de Concessões de Rodovias, Lucas Verão Delgado e Sebastião Elias de Souza Neto. Representantes da Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S/A, Paulo Vinicius Machado Gomes, Diretor Presidente, Amanda Cruvinel Marçal Correia, Gestora do Contrato de Concessão e Samara Beckenkamp Lauschner, Advogada, pelo Verificador Independente Daniela Argenta e por fim registramos a presença do Wellington José Camuci, representante do Jornal O Diário e site Clique15.

O Presidente da Sessão, o Sr. Luis Alberto Nespolo, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 9º da Lei Complementar nº 429/2011, cumprimentou os presentes, verificando a existência do quórum necessário, declarou aberta a Vigésima Quarta Sessão Regulatória do ano de 2022. Passou a palavra aos Diretores Reguladores e ao Advogado Geral Regulador que cumprimentaram todos os presentes. Retomada a palavra ao Presidente da Sessão, informou que a convocação da presente Sessão Regulatória foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, nº 28.344 no dia 04 de outubro de 2022, página 39, conforme decisão exarada na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de 2022 atendendo assim o prazo de 05 (cinco) dias úteis de que fala o parágrafo 1º do Artigo 24ª da Resolução Normativa Nº 001/2012.

Está em pauta:

01. AGER-PRO-2022/01818 - Concessionaria de Rodovias Rota dos Grãos S/A. Assunto: Contrato n°008/2021/00/00-SINFRA - Apresentação da memória de cálculo para reajuste da Tarifa de Pedágio. Protocolizado em 13.07.2022 pela interessada nesta Agência Reguladora. O relator do processo é o Presidente Regulador da AGER/MT, Luis Alberto Nespolo e Presidente da Sessão que após ler na íntegra o relatório, passou a palavra aos legitimados. O Poder Concedente, SINFRA/MT não se manifestou. O Representante da Empresa, Concessionaria de Rodovias Rota dos Grãos S/A, Paulo Vinicius Machado Gomes, Diretor Presidente, cumprimentou a todos e informou estar de acordo com os índices apresentados no processo. Dando continuidade o Presidente da Sessão passou a colher o voto dos demais Diretores Reguladores. Por estarem de forma híbrida, seguiu por ordem alfabética, iniciando pelo Diretor José Rodrigues Rocha Júnior, que parabenizou o Diretor Relator e acompanhou o voto do mesmo, em seguida o Diretor Paulo Henrique Monteiro Guimarães, parabenizou todos os envolvidos no processo, e acompanhou o voto do relator, por fim o Diretor Wilber Norio Ohara, parabeniza o Diretor Relator e todos os servidores envolvidos e acompanha o seu voto do relator.

Após a votação, foi proferida a seguinte decisão:

Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, composta por Luis Alberto Nespolo, Diretor Presidente Regulador - Relator, Wilber Norio Ohara, Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento, José Rodrigues Rocha Júnior, Diretor Regulador de Ouvidoria e Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, proferem, a seguinte decisão:

Por unanimidade, decide:

a)    Pelo deferimento do pleito de reajuste tarifário, requerido pela empresa Concessionária Rota dos Grãos , pois presente e satisfeitos os pressupostos intrínsecos de seu direito, previsão legal, contratual e o decurso do tempo necessário (12 meses), por isso, acolhem o pedido de reajuste solicitado pela concessionaria,  considerando os cálculos apresentados e retificados e atualizados pela Superintendência de Estudos Econômicos em sua Manifestação Técnica de n° 00126/2022, apresentando uma correção em percentual no montante de 21,11% até o mês de setembro, resultando na tarifa de R$9,50 (nove reais e cinquenta centavos), considerando a regra de arredondamento, no item 7 do anexo V do edital.

b)    Que a decisão de reajuste surta seus reais efeitos as 00h01min do dia subsequente a publicação em diário oficial da presente decisão.

O Diretor Presidente Regulador, Luis Alberto Nespolo, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Sessão. Eu, Aléa Almeida de Oliveira, Chefe de Gabinete da AGER/MT, lavrei a presente ATA que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelo Presidente Regulador, pelos Diretores Reguladores e pelo Advogado-Geral Regulador.

(assinado digitalmente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

(assinado digitalmente)

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Felippe Tomaz Borges

Advogado-Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete da AGER/MT
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