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D.O. nº28348 de 10/10/2022
Dispensa 064 2022 DIAZOXIDO
D.O. nº28349 de 11/10/2022

Termo de Convênio 2076 2022 Instituto Lions da Visão 10out22

D.O. nº28350 de 13/10/2022
Extrato de publicação do 4º TA do CTR 113 2018 serviço de Manutenção preventiva e corretiva de Autoclave

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/ SES/ MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2076-2022. Processo: SES-PRO-2022/21410

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61 e o INSTITUTO LIONS DA VISÃO - CNPJ - MF Nº 03.984.624/0001-89.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros para a Cobertura vegetal de toda área externa do novo Hospital Lions da Visão, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Convênio terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por período iguais e sucessivos, desde que devidamente justificado e anterior ao término da vigência.

Parágrafo Único: Havendo atraso na liberação dos recursos, a CONCEDENTE, fica obrigada a registrar no SIGCON e prorrogar “de oficio” a vigência do convênio, pelo período do atraso verificado, conforme determina o inciso VII, do art.20 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE N° 001/2015.

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR

O valor global do presente convênio é de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais), destinado ao atendimento do objeto deste, conforme detalhamento previsto no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.

Parágrafo Único: A CONVENENTE deverá aplicar, na consecução dos fins pactuados por este Convênio e a título de contrapartida, recursos próprios no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Os recursos financeiros correspondentes à execução deste Termo de Convênio, correrão à conta de dotação prevista no Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde/2022, conforme discriminação abaixo:

Unidade Orçamentária: 21601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Projeto/Atividade: 2520- Regionalização das Redes de Atenção à Saúde

Natureza da Despesa: 4.4.50.00.000

Fonte de recursos: 300

Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

EMPENHO:

21601.0001.22.022851-9        Data: 04/10/2022

Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

FISCAL DO CONVÊNIO: João Gabriel Carvalho Callejas, Matrícula: 295206 - CREAMT 032979

DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022

SIGNATÁRIOS:

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

CPF nº. 970.284.871-72

WHADY LACERDA

Presidente do Instituto Lions da Visão

CPF nº 007.560.406-04
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