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D.O. nº28348 de 10/10/2022
PORTARIA N.633/2022
D.O. nº28348 de 10/10/2022

PORTARIA N.640/2022

D.O. nº28348 de 10/10/2022
PORTARIA N.630/2022

Portaria n.º 640/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JEANNY GOMES CAIXETA, matrícula 121416, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 985/2022-139:

Averbem-se: 05 Anos, 03 Meses e 07 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/05/2005 a 16/12/2005

7 Meses e 16 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

01/03/2010 a 23/12/2010

9 Meses e 23 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

01/03/2011 a 23/12/2011

9 Meses e 23 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

01/03/2012 a 21/12/2012

9 Meses e 21 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

01/02/2013 a 19/02/2013

19 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

20/02/2013 a 12/07/2013

4 Meses e 23 Dias

INSS

06001090.1.00240/22-5

Professor

Obs. 01. Omitidos os períodos de 01/10 a 23/12/2004, 14/02 a 30/04/2005, 01 a 28/02/2010, 14 a 28/02/2011, 06 a 28/02/2012 e 29 a 31/01/2013, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 4 de Outubro de 2022.

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