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D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°045/2022 e 046/2022
D.O. nº28347 de 07/10/2022

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO Nº 052/2022.

D.O. nº28358 de 24/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO N°055/2022

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 052/2022/CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE/ EMPRESA ESTOFADOS SANTOS LTDA /FUNAC/SAAP/SESP/MT.

PARTES: CONSELHO DA COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DE CUIABÁ e a EMPRESA ESTOFADOS SANTOS LTDA., com Interveniência da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT (Comarca de Cuiabá/MT).

OBJETO: O Presente Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME FECHADO do sistema penitenciário de MT, Comarca de Cuiabá/MT, para realização de Cortes de Madeiras, Montagem de Estrutura para camas, Montagem de estruturas para estofados, serviços gerais, corte de tecidos, costura e colchoaria, tendo como compromisso a profissionalização, capacitação e inserção no mercado de trabalho dos recuperandos.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DE CONTRATO:

Fica designado como fiscais pela FUNAC: Titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS, CPF nº 013.410.421-89, fone (65) 99256-8980.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

Ficam designados pelo CONCEP: MARCOS AUGUSTO DE ALMEIDA, fone: (65) 992728658.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2021/0036

DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022

ASSINAM: AYRES DOS SANTOS NETO, representante da Empresa Estofados Santos Ltda. (Tomador de Serviço), SILVIA APARECIDA TOMAZ, Presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal da Comarca de Cuiabá - MT, CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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