Legislação

D.O. nº28346 de 06/10/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008 2022 SEPLAG

D.O. nº28346 de 06/10/2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009 2022 SEPLAG

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2022/SEPLAG

Dispõe sobre o processo de Elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I, II e IV da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 66, inciso X da Constituição do Estado de Mato Grosso,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Lei nº 11.549, de 27 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG 2022, definindo a agenda de trabalho e estabelecendo seus procedimentos.

Parágrafo único Caberá a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG emitir outras orientações e avisos concernentes ao processo, caso necessário.

Art. 2º Para elaboração do RAG, a avaliação do desempenho dos Programas e Ações (projetos/atividades/operações especiais) constantes no Orçamento Anual do Estado do exercício de 2022 deverão ser registrados no Sistema Monitora - Módulo RAG pelos órgãos do Poder Executivo, incluindo a Defensoria Pública, e entidades da Administração Pública Estadual.

Parágrafo único As informações e os procedimentos para elaboração do RAG instituídos por esta Instrução Normativa serão detalhados no Manual Técnico de Elaboração, e tutoriais do processo e de uso do sistema, disponibilizados no site da SEPLAG (www.seplag.mt.gov.br).

Art. 3º Compete às unidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, órgão central de sistema de planejamento estadual, as seguintes atribuições:

I - Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

a) encaminhar o Relatório da Ação Governamental - RAG 2022 à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para compor, como anexo, a Prestação de Contas do Balanço Anual do Estado de Mato Grosso.

II - Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas - SAPGPP:

a) realizar a interlocução entre a SEPLAG e as demais unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, envolvidas no processo;

b) monitorar o cumprimento do cronograma de execução das atividades;

c) comunicar, formalizando nos e-mails institucionais dos titulares das unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, o descumprimento de qualquer procedimento estabelecido para este processo, definindo prazo para o saneamento das pendências;

d) requerer ao Secretário de Estado de Planejamento e gestão para que Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e Gasto Público/SEPLAG realize a aplicação do regime orçamentário e financeiro cautelar às Unidades Orçamentárias que não sanarem as pendências;

e) validar a versão final do RAG 2022 e encaminhá-lo ao Gabinete da SEPLAG, para as providências cabíveis.

III - Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação - SFMA:

a) supervisionar a prestação dos serviços de suporte técnico às unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual.

b) acompanhar o cumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma constante no anexo I desta Instrução Normativa;

c) comunicar ao Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas o descumprimento pelas unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, de procedimentos e prazos relacionados ao processo;

d) acompanhar a consolidação do RAG 2022, validar o relatório final e apresentar ao Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas.

IV - Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação - CMA:

a) coordenar o processo, de forma centralizada, definindo a metodologia e ferramentas a serem utilizadas;

b) disponibilizar o Manual Técnico de Elaboração do Relatório da Ação Governamental 2022;

c) disponibilizar a capacitação digital com tutoriais para elaboração do RAG;

d) cadastrar ou atualizar os usuários, denominados Responsáveis por Programas e por Ações, de acordo com as informações fornecidas pelas Unidades Orçamentárias, quando necessário;

e) acompanhar as avaliações das ações e realizar o suporte técnico, de acordo com a metodologia do RAG, recomendando ajustes, caso seja necessário;

f) consolidar as avaliações das unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual;

g) disponibilizar o RAG 2022 para validação pela Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação;

h) disponibilizar o RAG 2022 no site da SEPLAG após os órgãos de controle do Estado receberem o documento oficial da Prestação de Contas do Balanço Anual do Estado de Mato Grosso, do exercício de 2022.

V - Núcleo Central de Apoio à Gestão Estratégica - NCAGE:

a) Acompanhar as avaliações dos Programas e seus Indicadores e, efetuar suporte técnico, de acordo com a metodologia do RAG, recomendando ajustes, caso seja necessário.

Art. 4º Compete às unidades setoriais do Poder Executivo, incluindo Defensoria Pública e entidades da Administração Pública Estadual, participantes do processo, as seguintes atribuições:

I - dirigentes máximos dos órgãos e entidades:

a) prestar as informações necessárias e estratégicas para a avaliação dos Programas e Ações sob sua responsabilidade no órgão ou entidade do qual é dirigente;

b) validar as avaliações disponíveis no Relatório Setorial, realizadas pelos responsáveis por Programas e Ações, sob responsabilidade da unidade setorial do qual é dirigente.

II - responsáveis por programas:

a) realizar a avaliação e os ajustes na avaliação dos programas sob sua responsabilidade e, seus respectivos indicadores, conforme orientações da SEPLAG e do NGER ou unidade de planejamento setorial.

III - responsáveis por ações:

a) realizar a avaliação e os ajustes na avaliação das ações sob sua responsabilidade, conforme orientações da SEPLAG e do NGER ou unidade de planejamento setorial.

IV - Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados - NGERs ou Unidades de Planejamento Setoriais:

a) repassar as orientações da SEPLAG aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades e responsáveis por programas e por ações;

b) coordenar o processo de avaliação dos Programas e Ações nos órgãos e entidades aos quais estejam vinculados;

c) acompanhar e orientar os Responsáveis pelos Programas e por Ações na atividade de registro da avaliação no Sistema Monitora - Módulo RAG;

d) prestar informações à SEPLAG relativas ao processo de avaliação, inclusive referentes a atualização dos Responsáveis por Programas e Ações no FIPLAN e demais informações necessárias à consolidação do Relatório;

e) apresentar ao dirigente máximo do órgão ou entidade o Relatório Setorial para validação antes do prazo de fechamento do módulo pela SEPLAG.

Art. 5º Compete a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, por meio da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, prestar suporte técnico, caso necessário, para avaliação dos Programas e Ações, no que se refere à análise da execução orçamentária.

Art. 6º Todos os envolvidos no processo de elaboração do Relatório da Ação Governamental - RAG/2022 deverão observar o cronograma estabelecido na agenda do RAG, constante no Anexo I desta Instrução Normativa, em alinhamento aos prazos e limites para encerramento do exercício financeiro de 2022.

§ 1º A SEPLAG disponibilizará equipe para orientação e suporte técnico no processo de elaboração do RAG, cujos integrantes constam no Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 2º O descumprimento de procedimentos ou prazos previstos nesta Instrução Normativa sujeita as respectivas Unidades Orçamentárias ao regime orçamentário e financeiro cautelar, conforme dispõem os arts. 61 e 62 do Decreto nº 1.292, de 15 de fevereiro de 2022 ou outra norma que vier a substituí-lo.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de outubro de 2022.

(original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL - RAG 2022

Atividades	Responsável	Datas
Início	Fim
Disponibilização do material orientativo e capacitação	SEPLAG	17/10/2022	01/11/2022
Atualização dos responsáveis por Ação	Unidades Setoriais	24/10/2022	26/01/2023
Atualização dos responsáveis por Programa	Unidades Setoriais	24/10/2022	10/02/2023
Abertura do módulo de lançamento do RAG 2022	SEPLAG	07/11/2022	07/11/2022
Período de avaliação das Ações	Unidades Setoriais	07/11/2022	27/01/2023
Período de acompanhamento e recomendações sobre avaliação das Ações	SEPLAG	07/11/2022	27/01/2023
Período de avaliação dos Indicadores	Unidades Setoriais	07/11/2022	27/01/2023
Período de acompanhamento e recomendações sobre avaliação dos Indicadores	SEPLAG	07/11/2022	27/01/2023
Período de avaliação dos Programas	Unidades Setoriais	21/11/2022	17/02/2023
Período de acompanhamento e recomendações sobre avaliação dos Programas	SEPLAG	21/11/2022	17/02/2023
Fechamento do módulo RAG 2022	SEPLAG	17/02/2023	17/02/2023
Consolidação do relatório do RAG	SEPLAG	22/02/2023	24/02/2023
Envio do relatório do RAG 2022 a SEFAZ	SEPLAG	24/02/2023	24/02/2023
Publicização do relatório RAG 2022	SEPLAG	03/04/2023	03/04/2023

ANEXO II

EQUIPE TÉCNICA PARA SUPORTE TÉCNICO AOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO A DEFENSORIA PÚBLICA, E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Unidade	Assunto	Equipe Técnica	Email e Telefone
DEFENSORIA PÚBLICA/MT	Ações SEPLAG/SFMA	Cândida Maria de Andrade	candidaandrade@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/SFMA	Cândida Maria de Andrade	candidaandrade@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Katiucia Guimarães Yamaoka	katiuscia.yamaoka@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
AGER MTPAR GOVERNADORIA CASA CIVIL SECOM	Ações SEPLAG/SFMA	Gerusa Andreia Moretto	marcellepedroso@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Telma Monteiro Lima Rassi	telmarassi@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Juci Alves de Arruda Franco	juci.arruda@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
INTERMAT	Ações SEPLAG/SFMA	Gerusa Andreia Moretto	gerusamoretto@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Telma Monteiro Lima Rassi	telmarassi@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Karine Nunes Rodrigues	karine.nunes@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SEAF EMPAER CEASA	Ações SEPLAG/SFMA	Anacléia Soares Pereira Dias	anacleiadias@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Camila Leite Xavier	camilaxavier@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Adyneia Campos Araújo Silva	adyneia.silva@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SECEL FUNDED	Ações SEPLAG/SFMA	Marcelle Renata do E.S. Pedroso	marcellepedroso@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Wilton Leal Marinho dos Santos	wiltonsantos@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Joel Martins da Rocha	joel.rocha@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SETASC FIA FEAT FEAS FUNDECON	Ações SEPLAG/SFMA	Marcelle Renata do E.S. Pedroso	marcellepedroso@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Lucienne Machado	luciennefitipaldi@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Joel Martins da Rocha	joel.rocha@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SECITEC FAPEMAT	Ações SEPLAG/SFMA	Marco Henrique Jaeger	marcojaeger@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Wilton Leal Marinho dos Santos	wiltonsantos@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Karine Nunes Rodrigues	karine.nunes@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734

Unidade	Assunto	Equipe Técnica	Email e Telefone
SEDUC UNEMAT	Ações SEPLAG/SFMA	Marco Henrique Jaeger	marcojaeger@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Umbelino Carneiro Neves	umbelinoneves@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Cristiane S.Ferrazo	cristiane.ssilva@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
Giselle Geraldine	giselle.carvalho@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SEDEC JUCEMAT IPEM METAMAT MTGÁS FUNDEIC	Ações SEPLAG/SFMA	Luiz Humberto Souza Silva	luizsilva@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Camila Leite Xavier	camilaxavier@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Carla Rosane da Silva Rodrigues	carla.rodrigues@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
INDEA	Ações SEPLAG/SFMA	Luiz Humberto Souza Silva	luizsilva@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Camila Leite Xavier	camilaxavier@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Benedito Saturnino da Silva Neto	benedito.saturnino@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SEFAZ EGE/SEFAZ	Ações SEPLAG/SFMA	Aroldo Fanaia Teixeira Filho	aroldoteixeira@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Camila Leite Xavier	camilaxavier@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Zanandrea Lustosa Amorim	zanandrea.amorim@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
CGE PGE	Ações SEPLAG/SFMA	Aroldo Fanaia Teixeira Filho	aroldoteixeira@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Telma Monteiro Lima Rassi	telmarassi@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Fernandes Costa Oliveira	fernandes.oliveira@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SEPLAG FUNDESP EFE/SEPLAG MTI	Ações SEPLAG/SFMA	Anacléia Soares Pereira Dias	anacleiadias@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Telma Monteiro Lima Rassi	telmarassi@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Fernandes Costa Oliveira	fernandes.oliveira@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
MT SAÚDE MTPREV	Ações SEPLAG/SFMA	Anacléia Soares Pereira Dias	anacleiadias@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Telma Monteiro Lima Rassi	telmarassi@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Zanandrea Lustosa Amorim	zanandrea.amorim@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734

Unidade	Assunto	Equipe Técnica	Email e Telefone
SES	Ações SEPLAG/SFMA	Cândida Maria de Andrade	candidaandrade@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Lucienne Machado	luciennefitipaldi@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Darluce Barcelos Franco	darluce.franco@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SESP DETRAN FUNAC	Ações SEPLAG/SFMA	Simone Cristina da Costa	simonecosta@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Denize Ap. Rodrigues Amorim	denizeamorim@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Telma Pereira da Silva Viana	telma.viana@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SEMA	Ações SEPLAG/SFMA	Silvania Evanuce da Silva Ramos	silvaniasilva@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Suzana Latorraca do Carmo	suzanacarmo@seplag.mt.gov.br
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Adyneia Campos Araújo Silva	adyneia.silva@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SINFRA SANEMAT	Ações SEPLAG/SFMA	Silvania Evanuce da Silva Ramos	silvaniasilva@seplag.mt.gov.br
3613-3242 / 3297 / 3286
Programas e Indicadores SEPLAG/NCAGE	Suzana Latorraca do Carmo	suzanacarmo@seplag.mt.gov.b
3613-3204
Execução Orçamentária SEFAZ/SAOR	Benedito Saturnino da Silva Neto	benedito.saturnino@sefaz.mt.gov.br
3617-2152 / 2291 / 2733 / 2734
SFMA = Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação
NCAGE = Núcleo Central de Apoio à Gestão Estratégica
SAOR = Secretaria Adjunta de Orçamento

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