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D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002 2022 MTPAR
D.O. nº28344 de 04/10/2022

RATIFICAÇÃO

D.O. nº28348 de 10/10/2022
RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2022/00845 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO que tem por objeto a Contratação de assessoria técnica especializada para apoio no desenvolvimento dos projetos de   arquitetura,   estruturas,   instalações   prediais   e pavimentação;   elaboração   dos   projetos   dos dispositivos  de  segurança  e proteção;  e acompanhamento  das  obras;  bem  como,  do  processo  de homologação do circuito do Autódromo Internacional do Mato Grosso, em Cuiabá -MT, com todas as instalações configuradas para  a prática de automobilismo e motociclismo, contemplando também  uma  Pista  de  Arrancadas  e  um  Kartódromo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (MTPAR-DIC-2022/02768), no valor total de R$ 690.000,00, sendo a CONTRATADA a empresa RÍGIDO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.438.730/0001-02, com fulcro no artigo 30, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2022.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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