Aguarde por favor...
D.O. nº28340 de 29/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1528/2022/SEPLAG
D.O. nº28340 de 29/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1675/2022/SEPLAG

D.O. nº28341 de 30/09/2022
1946 EO RENATO VIEIRA PELISSARI TORNAR SEM EFEITO O ATO DE RETIFICAÇÃO E CONCEDER ENQUADRAMENTO JUDICIAL 0148847 7320148110000

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1675/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2022/07144, resolve autorizar a cessão de LUIS HENRIQUE BOCCHI, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 139726/01, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - TRT, pelo período de 20 de dezembro de 2022 a 18 de fevereiro de 2024 nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital