PORTARIA Nº 183/2022/MTI
Dispõe sobre a nomeação gestor, fiscal e fiscal suplente de contrato administrativo titular e substituto, e dá outras providências.
O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando a Portaria nº 042/2021, que institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;
Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:
CONTRATADA |
OBJETO |
GESTOR |
FISCAL |
FISCAL SUPLENTE |
Contrato 021/2022/MTI PRIME INFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: MTI- PRO-2022/01321 CNPJ: 46.358.829/0001-61 |
Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos de informática tipo Notebooks, conforme especificações técnicas e condições contidas no Edital de Pregão Eletrônico n° 011/2022/MTI e seus anexos. |
AGENOR DA SILVA SANTANA JUNIOR Matrícula 8759650 |
EVERTON POMPEO DE CAMPOS Matrícula 8759685 |
ALEX FELIPE HILLESHAIN Matrícula 8757658 |
Parágrafo único. No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no art.1º desta Portaria o gestor e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir da do dia 13 de setembro de 2022. Data de assinatura do contrato.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2022.
Cleberson Antônio Sávio Gomes
Diretor-Presidente Interino da MTI