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D.O. nº28336 de 23/09/2022
PORTARIA N 1221 2022 SDPG
D.O. nº28336 de 23/09/2022

PORTARIA N 1222 2022 SDPG

D.O. nº28336 de 23/09/2022
EXTRATO DO 9º TA CONTRATO Nº 042 2015 LOC SÃO FEIX DO ARAGUAIA

PORTARIA Nº 1222/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 14140/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior, afastamento de sua comarca de atuação, no dia 23 de setembro de 2022, com a finalidade participar do Seminário - Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças realizado pelo CETRAP em Cuiabá, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º O defensor requerente deverá adotar providências necessárias, no sentido de impedir eventuais prejuízos na defesa dos assistidos, principalmente em casos onde possa haver perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de setembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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