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D.O. nº28336 de 23/09/2022
PORTARIA N 1222 2022 SDPG
D.O. nº28336 de 23/09/2022

EXTRATO DO 9º TA CONTRATO Nº 042 2015 LOC SÃO FEIX DO ARAGUAIA

D.O. nº28336 de 23/09/2022
PORTARIA N 1223 2022 SDPG

EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2015/DPMT

Processo nº 9138/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador:EDUARDO PIRES.

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a)   prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 042/2015, por mais 12 (doze) meses;

b)   resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, a partir da data 19/10/2022.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 19/10/2022 e término em 19/10/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 12/09/2022.

Fundamento Legal: Artigo 51, da Lei Federal 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas

Locador- Eduardo Pires.

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