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D.O. nº28320 de 31/08/2022
Port Nº 00 HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO
D.O. nº28326 de 09/09/2022

Portaria nr 44908 SD PM REF ISAIDES VIEIRA DOS SANTOS reintegração

D.O. nº28332 de 19/09/2022
Portaria nr 45057 SD PM JEFFERSON ALVES DO CARMO

Portaria nr 44908

Reintegra ao efetivo ativo a SD PM REF ISAIDES VIEIRA DOS SANTOS RGPMMT 884.478, CPF 008.128.021-10 e Matrícula 231170  nas fileiras da PMMT.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 e,

Considerando a Decisão do Governador do Estado de Mato Grosso, presente no ATO Nº 2668/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso na Edição nº 28.317 de 26 de agosto de 2022, a qual Reverteu a Policial Militar Reformado para o serviço ativo da Polícia Militar.

RESOLVE:

Art. 1º - Reintegrar ao serviço ativo nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a SD PM REF ISAIDES VIEIRA DOS SANTOS RGPMMT 884.478, CPF 008.128.021-10 e Matrícula 231170, a contar de 26/08/2022.

Art. 2º - Convocar o SD PM ISAIDES VIEIRA DOS SANTOS RGPMMT 884.478, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação da Presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando Geral da PMMT, situado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, Jardim Vitória, Cuiabá - MT, CEP 78.055-500, fins de regularizar sua situação funcional, reintegrá-la ao efetivo ativo da PMMT, apresenta lá na ESFAP para passar por estágio e adaptação, nos termos do artigo 59 da LEI COMPLEMENTAR Nº 408, DE 01 DE JULHO DE 2010, após o término do Curso com aptidão, ser apresentada no Gabinete do Comandante-Geral da PMMT fins de lotação de acordo com as necessidades institucionais da PMMT.

Art. 3º - A Diretoria de Gestão de Pessoas por meio da Gerência de Manutenção deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM ISAIDES VIEIRA DOS SANTOS RGPMMT 884.478, observando as formalidades legais.

Art. 4º - O Setor de Identificação deverá expedir nova Carteira de Identidade ao SD PM ISAIDES VIEIRA DOS SANTOS RGPMMT 884.478 .

Art. 5º - Publique-se e cumpra-se.

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