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D.O. nº28305 de 10/08/2022
Edital de Notificação 2022 PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
D.O. nº28323 de 05/09/2022

6º EDITAL COMPLEMENTAR ESTEVÃO DE MENDONÇA DOE

D.O. nº28323 de 05/09/2022
6º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 06/2022/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 06/2022/SECEL/MT

“ESTEVÃO DE MENDONÇA DE INCENTIVO À LITERATURA MATO-GROSSENSE”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de PUBLICAÇÃO, CRIAÇÃO E FOMENTO À LEITURA DE OBRAS LITERÁRIAS, provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 06/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

I.     RETIFICAR os subitens 8.2.1.2 e 8.2.2.2, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8.2.1.2. Para que o proponente ou o associado e/ou representado que se identifica (autodeclara) como transexual; travesti; não-binárie; ribeirinho, indígena, cigano, quilombola e/ou negro, tenha direito à pontuação do critério 5 letra A do subitem 8.2.1, deverá utilizar o Anexo XII (I - Pessoa Física) e/ou XII (II - Pessoa Jurídica), conforme caso específico.

8.2.2.2. Para que o proponente ou o associado e/ou representado que se identifica (autodeclara) como transexual; travesti; não-binárie; ribeirinho, indígena, cigano, quilombola e/ou negro, tenha direito à pontuação do critério 8 letra A do subitem 8.2.2, deverá utilizar o Anexo XII (I - Pessoa Física) e/ou XII (II - Pessoa Jurídica), conforme caso específico

II.    Este Edital Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

III.   As demais disposições constantes no Edital nº 06/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 02 de setembro de 2022.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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